ANTT prorroga até 2011 licenças para ônibus

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2011 a autorização especial para que as 244 empresas de transportes de passageiros que dividem 2.535 linhas interestaduais e 93 linhas internacionais possam continuar operando na legalidade.

A ANTT marcou ainda para o período de março a maio de 2011 a licitação para a exploração das linhas pelos próximos 15 anos.Essa foi a solução encontrada pela agência, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) para cumprir exigência constitucional de licitar as linhas do transporte de passageiros, sem a paralisação do setor, haja vista que todas as outorgas venceram em outubro do ano passado. Como a ANTT não conseguiu preparar a licitação a tempo, o jeito foi conceder às empresas a autorização especial de funcionamento, agora prorrogada.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, admitiu que a agência foi omissa. "A inércia da agência gerou uma desconfiança no mercado, que passou a acreditar que não haveria licitação e, sim, prorrogação. Sem o processo licitatório, a agência perdeu credibilidade, pois não fez o dever de casa", disse ele. Pressionada pelo MP e pelo TCU, a ANTT correu para fazer a licitação, mas os dados que recebeu das empresas foram considerados insatisfatórios.

Agora, a ANTT contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP para levantar os dados referentes ao número de ônibus e passageiros que circulam nas linhas e o valor arrecado com as passagens.Depois, os dados serão levados ao TCU. Em seguida, a ANTT lançará o edital de licitação e dará tempo para a consulta pública.

Em 2011, entre março e maio, fará a licitação. De junho a dezembro será o tempo para a transição entre um sistema - que, criado pelas próprias empresas, nunca passou por licitação - para um outro, a ser montado à base da concorrência pelo menor preço e pela qualificação das empresas, uma exigência da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Figueiredo disse que tudo leva a crer que as empresas que já operam o sistema serão as vencedoras, pois têm infraestrutura e conhecem o mercado. O prazo da concessão das linhas a partir da licitação será de 15 anos.